No quadro do Sistema Português da Qualidade (SPQ) o IPQ é o Organismo Nacional de Normalização (ONN), no âmbito desta atribuição de competências o IPQ coordena a atividade normativa nacional, a qual está definida nas “Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa.

A atividade normativa nacional passa pela colaboração de Organismos de Normalização Sectorial (ONS) reconhecidos para o efeito. É da responsabilidade do IPQ a aprovação e homologação das Normas Portuguesas.

O objetivo da normalização é o estabelecimento de soluções, por consenso das partes interessadas, para assuntos que têm caráter repetitivo, tornando-se uma ferramenta poderosa na auto-disciplina dos agentes ativos dos mercados, ao simplificar os assuntos e evidenciando ao legislador se é necessária regulamentação específica em matérias não cobertas por normas.

No caso particular das Normas Portuguesas são, regra geral, elaboradas por Comissões Técnicas de Normalização, onde é assegurada a possibilidade de participação de todas as partes interessadas.

As Normas Portuguesas são voluntárias, salvo se existe um diploma legal que as torne de cumprimento obrigatório.

As Normas Portuguesas entram em vigor no dia seguinte ao da sua referenciação na Publicação oficial do IPQ, enquanto Organismo Nacional de Normalização, denominada "LISTA MENSAL DE DOCUMENTOS NORMATIVOS".

De realçar que são consideradas Normas Portuguesas as NP, NP EN, NP EN ISO, NP HD, NP ENV, NP ISO, NP IEC e NP ISO/IEC. Também são consideradas Normas Portuguesas todas as EN, EN ISO, EN ISO/IEC e ETS integradas no acervo normativo nacional por via de adoção.