Projeto Formação-Ação “Qualificação das PME” – QIPME 2020-2º Ciclo: Decisão de Contratação

Início de Procedimento de Contratação Publica para a Aquisição de Serviços de formação ação/Decisão de Contratar


ABIMOTA – Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins, adiante designada por ABIMOTA, NIF 501510052, neste ato representada por Gil Nadais Resende da Fonseca, na qualidade de Secretário Geral, tendo constatado a necessidade de adquirir serviços de formação e consultoria formativa, no âmbito da candidatura efetuada e aprovada ao projeto nº POCI-03-3560-FSE-000746, nos termos do Aviso nº 10/SI/2019 – Sistema de incentivos a projetos conjuntos de Formação-Ação – FSE, decide lançar um procedimento de contratação, com vista ao cumprimento das boas práticas, dos princípios da transparência da livre concorrência e da legislação nacional e comunitária, nos termos seguintes:


1) Será publicado no site da ABIMOTA (www.abimota.org) na área de convites, o Caderno de Encargos e o Convite para apresentação de proposta;
2) As propostas apresentadas não serão objeto de negociação;
3) Constitui-se um júri de análise das propostas, constituído por Luís Filipe Pires da Silva, Presidente e Maria Teresa de Oliveira Martins, 1º vogal, Maria Cristina Gonçalves Marques, 2º vogal;
4) Competirá ao júri proceder à apreciação das propostas, avaliar as mesmas e elaborar o relatório de análise, bem como prestar os esclarecimentos necessários a todos os interessados que requeiram os mesmos e solicitar aos proponentes esclarecimentos sobre as propostas de orçamentos, submetendo o projeto de decisão final ao Secretário geral da ABIMOTA;
5) O preço máximo a pagar pelos serviços é de € 166.869,72, ( Cento e Sessenta e Seis Mil, Oitocentos e Sessenta e Nove euros e Setenta e dois Cêntimos ), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, se devido, não devendo as propostas de orçamento recebidas ultrapassar este montante, sob pena de exclusão;
6) O pagamento de deslocações tem como limite máximo o valor de € 31.687,80 (Trinta e um mil, seiscentos e oitenta e sete euros e oitenta cêntimos;
7) Será admitida uma proposta por cada entidade;
8) Prazo e modo de apresentação da Proposta – A proposta e documentos que a compõem deve ser enviado para a ABIMOTA – Associação Nacional das Industrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins, NIPC 501510052, com sede na R. Ramiro Soares de Miranda, 133 – Brejo – 3750-866 Águeda, até às 18:00 horas do dia 07 de novembro de 2019;
9) Anexa-se para o efeito o Caderno de Encargos e o Convite.


Águeda, 30 de outubro de 2019